O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, expressou indignação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que concedeu uma liminar em habeas corpus para dispensar uma mulher investigada de depor na comissão. A medida, tomada em 18 de setembro de 2025, foi criticada por Viana, que afirmou que “fraudadores aplaudem” a proteção judicial. A CPMI investiga um esquema de desvios de verbas previdenciárias, com prejuízos estimados em até R$ 6,3 bilhões, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A investigada, cujo nome não foi divulgado, é suspeita de participar de fraudes contra o INSS e já está sob inquérito no STF, cumprindo medidas cautelares. Dino justificou a liminar argumentando que a mulher, convocada como testemunha, tem ligação direta com os fatos apurados, o que a incompatibiliza como depoente imparcial. “Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem na CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino”, declarou Viana.
O senador destacou que a intervenção do STF dificulta o avanço das investigações. “É uma decisão muito estranha, mas nós não vamos parar”, afirmou, enfatizando a determinação da CPI em continuar os trabalhos. A comissão planeja ouvir outros envolvidos na próxima semana, incluindo o ex-ministro Onyx Lorenzoni, na quinta-feira, 25 de setembro, e sócios de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Camilo, que não compareceu a uma audiência marcada para o dia 15 de setembro, será novamente convidado. Caso não atenda, a CPI convocará sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, com possibilidade de condução coercitiva. “Se ele não vier, ela virá. Teremos que fazer uma condução coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma voluntária”, disse Viana. O filho do casal, Romeu Carvalho Antunes, também será chamado para depor, independentemente da presença dos pais.
As investigações apontam que o esquema fraudulento utilizava associações de fachada para realizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários, muitas vezes com cadastros forjados. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que as fraudes, operadas entre 2019 e 2024, envolveram sindicatos, bancos e entidades privadas. Viana reforçou que a CPI busca identificar os responsáveis, rastrear os recursos desviados e propor medidas para evitar novos crimes. A decisão do STF, segundo ele, “prejudica muito” a apuração dos fatos, levantando questionamentos sobre possíveis interferências judiciais em benefício de investigados.
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