A Justiça Eleitoral do Piauí, por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), cassou o diploma de Gasparino Lustosa Azevedo, que havia se tornado 1º suplente de vereador do PT em Sebastião Barros, cidade com 3.202 habitantes, localizada a 900 km de Teresina. A medida foi tomada devido à condenação definitiva de Azevedo, em 2022, a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, crime cometido em 2015. A sentença, que não permite mais recursos, suspendeu automaticamente seus direitos políticos, tornando-o inelegível para cargos públicos, conforme determina a Constituição.
“A suspensão dos direitos políticos é efeito automático da condenação criminal transitada em julgado. No caso, o recorrido já se encontrava com direitos políticos suspensos desde 23 de junho de 2022, em razão de condenação por estupro qualificado, de modo que não preenchia o requisito constitucional de elegibilidade”, destaca trecho da decisão judicial.
Apesar da condenação, Azevedo conseguiu concorrer às eleições de 2024 devido a uma falha técnica do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu indevidamente uma certidão de “ficha limpa” em agosto de 2024. Com essa documentação, ele obteve 135 votos, insuficientes para se eleger vereador, mas suficientes para garantir a posição de 1º suplente pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Caso o titular do cargo fosse afastado, Azevedo poderia assumir a vaga, o que foi impedido pela decisão do TRE-PI.
O tribunal também determinou que os votos recebidos por Azevedo não fossem anulados, sendo contabilizados para a federação partidária. Um candidato do Solidariedade tentou reivindicar a vaga de suplente, mas o pedido foi negado, já que não houve redistribuição dos votos.
Detalhes do crime e falha judicial
O crime que levou à condenação de Gasparino Azevedo ocorreu na noite de Natal de 2015, quando ele, então agente de saúde da prefeitura de Sebastião Barros, estuprou uma adolescente de 17 anos. Segundo a sentença, Azevedo agrediu a vítima por mais de uma hora dentro de seu carro, na zona rural do município. Ele a ameaçou de morte, espancou-a até deixá-la inconsciente e, após o crime, abandonou-a praticamente nua. “Ela estava toda arranhada de arame”, relatou uma testemunha à Justiça. A jovem sofreu lesões graves e traumas psicológicos, conforme descrito na decisão judicial.
Azevedo foi condenado pela primeira vez em 2019, com a sentença confirmada em 2022. Apesar disso, ele permaneceu foragido até 4 de outubro de 2024, quando a Justiça emitiu sua ordem de prisão, dois dias antes do primeiro turno das eleições. Ele foi preso em novembro de 2024, em Brasília.
A emissão da certidão de “ficha limpa” pelo TJ-PI, que permitiu a participação de Azevedo nas eleições, foi atribuída a uma “falha técnica no sistema”, segundo o tribunal. O erro foi corrigido após a identificação do problema. Caso a certidão tivesse indicado a condenação, Azevedo poderia ter sido impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de condenados por crimes graves em decisão definitiva.
Aplicativo Brado
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