Preocupação com roubo de blindados pelo crime organizado freia apoio federal ao RJ

O receio de que membros de grupos criminosos no Rio de Janeiro pudessem capturar e utilizar veículos blindados do Exército motivou a recusa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ceder esse tipo de equipamento militar ao estado.

Em janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) solicitou o repasse temporário de blindados que a Marinha havia empregado para vigiar a área próxima ao Hospital Naval Marcílio Dias, localizado na Zona Norte da capital fluminense. Esses veículos foram posicionados ali após um incidente em dezembro, no qual uma bala perdida feriu uma médica capitã de Mar e Guerra.

A solicitação passou por avaliação da AGU (Advocacia-Geral da União), que rejeitou o empréstimo ao considerar que tal cessão só seria viável no âmbito de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mediante decreto presidencial de Lula.

Conforme o documento da AGU, datado de fevereiro, a intervenção das Forças Armadas em assuntos de segurança interna “não é trivial e apenas se legitima nos perímetros específicos de faixa de fronteira, no mar e nas águas interiores”, direcionada a crimes transfronteiriços ou ambientais “o que se deduz não ser o caso em tela”.

Mesmo com a posição oficial da AGU, o tema gerou debates internos no Planalto. Foram levantadas duas objeções principais: o elevado custo de uma GLO, que demandaria ajustes no Orçamento federal, e a falta de garantias de que o Rio de Janeiro pudesse zelar pela integridade dos blindados. A principal angústia era o risco de assaltos por parte das milícias e traficantes locais, com possível emprego desses equipamentos em confrontos dentro das favelas.

O presidente Lula resiste à adoção de GLOs, mecanismo que permite o acionamento das Forças Armadas em operações de segurança pública e depende exclusivamente de sua decisão. Ainda assim, o petista liberou esse procedimento em duas ocasiões recentes: nos portos do Rio e na cidade de Itaguaí, além da Cúpula do G20, sediada na capital carioca em novembro de 2024.

Na tarde de terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a ativação de uma GLO “demanda uma série de condições e requisitos” e obedece a normas “bastante rígidas”.“

Uma das pré-condições é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente as Forças Armadas”, afirmou o ministro.