O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, contra a decisão que suspendeu dispositivos da Lei nº 1.079, de 1950, que tratam do impeachment de ministros da Corte.
Em despacho divulgado nesta noite, Gilmar não poupou críticas ao chefe da AGU. Ele classificou o pedido como “incabível e informal” e disse que a peça ficou em um “limbo processual” por não se enquadrar como recurso propriamente dito. A informação foi apurada por Teo Cury no CNN Prime Time.
Gilmar Mendes lembrou que, quando o STF abriu prazo para manifestações oficiais sobre o tema, a Advocacia-Geral da União permaneceu em silêncio. Naquele momento, quem se pronunciou em nome da Presidência da República foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o Senado se manifestou por sua advocacia e o Ministério Público Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Necessidade de atualização legislativa
O decano do STF reiterou a necessidade de modernizar a lei de crimes de responsabilidade, que é anterior à Constituição de 1988. Para ele, a norma está “defasada” em relação ao texto constitucional, especialmente quanto ao papel exclusivo da PGR para apresentar denúncias e pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Em declarações a jornalistas, Gilmar foi enfático: a legislação de 1950 precisa ser ajustada à realidade atual da Constituição.
A decisão de manter a suspensão dos trechos da lei e rejeitar o pedido da AGU é interpretada nos bastidores do STF e do Congresso como um sinal de endurecimento de Gilmar Mendes em relação à atuação de Jorge Messias que segue aguardando marcação de sabatina no Senado para a vaga aberta na Corte.
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