Projeto de redução de penas dos atos de 8 de janeiro entra na pauta da Câmara

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, colocou em votação para esta terça-feira (9.dez.2025) o projeto que diminui as punições aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), entregou seu parecer nesta mesma terça-feira. Ele passou a denominar o texto como PL da Dosimetria, afastando-se do nome original PL da Anistia. A ideia inicial do PL, partido de Jair Bolsonaro, era conceder anistia ampla a todos os envolvidos, mas o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional e o Senado demonstrou forte resistência.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara, afirmou que assumiu o compromisso de não apresentar emenda ou destaque que tentasse recuperar a versão original de anistia geral.

A inclusão do projeto na ordem do dia ocorreu após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Hugo Motta rejeitou qualquer sugestão de que tenha sofrido pressão externa.

“O plenário é soberano para decidir. A decisão de pautar foi tomada exclusivamente por mim, que detenho a prerrogativa da pauta, e não atendeu a pedido de quem quer que seja”, declarou o presidente da Câmara a jornalistas.

Caso o texto seja aprovado, Jair Bolsonaro, atualmente condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, poderá ser beneficiado pela redução da pena.