Câmara aprova redução de penas para réus do 8 de Janeiro e rejeita anistia ampla

Nesta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que concede apenas redução de penas — e não perdão total — aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende colocar a votação ainda em 2025.

Todos os destaques que tentavam mudar o substitutivo ou resgatar a anistia ampla foram derrubados. A sessão só terminou às 3h56, após um dia marcado por confusão, inclusive a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário e episódios de cerceamento à imprensa pela polícia legislativa.

O PL de Bolsonaro orientou voto favorável ao texto, mesmo sem alcançar o perdão completo que defendia há meses. Já o governo Lula, sob orientação da ministra Gleisi Hoffmann, votou contra e usou sucessivas questões de ordem para tentar atrasar a análise.

Segundo cálculos apresentados pelo relator e por parlamentares da oposição, a nova regra pode reduzir a pena de Bolsonaro — hoje fixada em 27 anos e 3 meses na ação da trama golpista — para cerca de 2 anos e 4 meses em regime inicialmente fechado, desde que haja remição por trabalho ou estudo. Sem esse benefício, a pena ficaria entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses. Pela condenação atual, o ex-presidente só passaria para o semiaberto em abril de 2033.

O projeto também acelera a progressão de regime para outros crimes praticados nos atos de 8 de janeiro, como coação no curso do processo e incêndio doloso. Deputados de esquerda alegaram que o texto poderia beneficiar o crime organizado, mas Paulinho da Força rebateu: “Esse projeto trata exclusivamente do 8 de Janeiro; não há nenhuma chance de alcançar crimes comuns.

A votação ocorreu um dia depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreender líderes partidários ao pautar a matéria na terça-feira (9). Motta negou que a decisão tenha sido influenciada por pressão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que na semana passada declarou que abriria mão de sua pré-candidatura à Presidência em troca de anistia e reversão da inelegibilidade do pai — declaração que depois recuou.

Líderes do centrão, maioria na Casa e favoráveis a Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026, viram a fala de Flávio como chantagem e reforçaram apoio apenas à redução de penas.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), admitiu que o partido aceita o texto como “degrau possível” para que presos do 8 de janeiro passem o Natal em casa, mas prometeu retomar a luta pela anistia total em 2026. “Jamais vamos desistir, mas o calendário nos aperta”, disse.

O acordo que transformou a proposta de anistia ampla em simples redução de penas foi costurado entre a cúpula do centrão na Câmara e o STF, com intermediação de Paulinho da Força, aliado próximo do ministro Alexandre de Moraes. Em seu relatório, o deputado citou Aristóteles para defender o “meio-termo” como virtude.