Justiça Federal corta assessores e carros oficiais de Jair Bolsonaro enquanto ele permanecer preso

A 8ª Vara Federal Civil de Minas Gerais determinou nesta semana a suspensão imediata dos oito servidores e dos dois veículos com motoristas que ainda eram mantidos à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após sua prisão no final de novembro por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão atende ação popular apresentada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, só nos primeiros seis meses de 2025 a estrutura custou mais de R$ 521 mil aos cofres públicos, e desde 2023 o gasto total já supera R$ 4 milhões.

A lei garante a ex-presidentes da República o direito a seis assessores de segurança e apoio pessoal, além de dois carros oficiais com motorista cada. No entanto, Pedro Rousseff pediu a interrupção do benefício durante todo o período em que Bolsonaro estiver detido.

Em sua sentença, o juiz substituto Pedro Pereira Pimenta justificou que o aparato é previsto para ex-presidentes em plena liberdade de circulação, não para quem está sob regime fechado. Ele destacou ainda que a segurança do ex-presidente já é plenamente garantida pelo Estado dentro do local de custódia.

Com isso, os oito servidores e os dois veículos oficiais ficam imediatamente suspensos até que Jair Bolsonaro recupere a liberdade.