A Polícia Federal encontrou, durante a Operação Compliance Zero, realizada em 18 de novembro, um contrato de R$ 129 milhões no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, celebrado com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem do jornal O Globo, o documento previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao escritório durante três anos a partir de 2024, sem especificar processos ou causas concretas. O contrato estabelecia apenas que a banca atuaria em favor do banco “onde fosse necessário”.
Embora o Banco Master tenha sido liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central e o acordo nunca tenha sido plenamente executado, mensagens internas trocadas por executivos do Master tratavam o pagamento ao escritório como prioridade absoluta.
Os filhos do casal Moraes, que também integram o escritório, aparecem em pelo menos um processo relacionado a Daniel Vorcaro.
A descoberta do contrato veio à tona semanas após a prisão preventiva de Vorcaro e outros executivos, acusados de fraudar R$ 12,2 bilhões do sistema financeiro. Em 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus e determinou a soltura de Vorcaro e dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira, Angelo Antonio Ribeiro da Silva e do ex-sócio Augusto Ferreira Lima. Todos usam tornozeleira eletrônica e estão proibidos de atuar no mercado financeiro, de manter contato com outros investigados e de sair do país.
A quebra do Master é o maior rombo já registrado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que deverá ressarcir 1,6 milhão de investidores até o limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ. O banco tinha R$ 41 bilhões em CDBs.Voo particular com Dias ToffoliOutro episódio que ganhou repercussão foi a viagem do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em 29 de novembro, em Lima (Peru). Toffoli embarcou no mesmo jato particular que o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do banco e ex-secretário Nacional de Justiça, o empresário Luiz Oswaldo Pastore (dono da aeronave) e o ex-deputado Aldo Rebelo.
A coincidência chamou atenção porque Toffoli havia sido sorteado relator do recurso de Vorcaro na véspera da viagem. O ministro confirmou o voo ao jornal O Globo e disse que não tratou do processo durante o trajeto.
Em 3 de dezembro, Toffoli impôs sigilo ao inquérito e atraiu a investigação para o STF, sob sua própria relatoria, acolhendo pedido de um dos diretores do Master. A decisão foi justificada pela menção a um deputado federal (com foro privilegiado) e pela necessidade de proteger informações econômicas sensíveis.
Doações políticas e críticas de especialistasFabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e CEO da Moriah Asset foi o maior doador pessoa física das campanhas de Jair Bolsonaro (R$ 3 milhões) e Tarcísio de Freitas (R$ 2 milhões) em 2022, além de figurar como o sexto maior doador individual do país naquele ano.
A assessoria de Tarcísio informou que a campanha teve mais de 600 doadores e que o governador não tem qualquer vínculo com Zettel, destacando que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Jair Bolsonaro não respondeu aos contatos da reportagem.
A professora Ligia Maura Costa, da FGV, classificou os episódios como “falhas sérias de accountability”. Para ela:
“Conflito de interesses é quando há confusão entre o interesse público e o privado. No caso de um ministro do Supremo, que em princípio precisa ser totalmente imparcial, qualquer ligação pessoal capaz de influenciar uma decisão já deveria acender o alerta.”
Sobre Toffoli, afirmou: “A conduta dele foi o oposto do que se espera de um ministro do STF. Ele deveria, no mínimo, ter se julgado suspeito.” E completou: “Mas não só não fez isso como, muito pelo contrário, trouxe todo o processo para si e impôs um sigilo absoluto algo totalmente fora do padrão em casos de corrupção.”
A Transparência Internacional Brasil criticou o contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o Master afirmando que “o sistema de Justiça brasileiro está virando um grande Gilmarpalooza”.
Até o fechamento da matéria, nem Alexandre de Moraes, nem Dias Toffoli, nem o STF haviam se pronunciado sobre as críticas de possível conflito de interesses.
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