A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou a perda dos mandatos dos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos do PL, em decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira (18).
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, acumulou 48 faltas não justificadas em 63 sessões deliberativas com Ordem do Dia entre março e novembro o equivalente a 76% de ausências. O cálculo exclui o período de licença entre março e julho. De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, parlamentares perdem o mandato ao ultrapassarem um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Em setembro, o deputado foi multado em R$ 13.941,40 por ausências em março, valor não pago, o que o incluiu no Cadin.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, teve a cassação alinhada à condenação imposta pelo STF em setembro, que o sentenciou a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. A maioria dos ministros da 1ª Turma considerou que ele integrou organização criminosa que usou a agência para monitorar adversários políticos de Jair Bolsonaro e disseminar desinformação visando ruptura institucional. Ramagem fugiu para os EUA em setembro, com prisão preventiva decretada em novembro; a PF investiga auxiliares na fuga.
A Mesa justificou a perda do mandato por presumir ausências futuras nas sessões. A assessoria de Ramagem afirmou ao Poder360 que a cassação é “um ato privativo da Câmara dos Deputados. Portanto, a defesa de Alexandre Ramagem não irá comentar”.
A medida provocou reações imediatas de opositores ao governo Lula (PT). O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como grave, afirmando que ela retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. “Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação”, declarou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que é um “erro” retirar os mandatos dos deputados Eduardo e Ramagem, alegando perseguição política.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), considerou a decisão “inaceitável”, afirmando que a Câmara vive “submissão” e nãoharmonia entre poderes.
Outros parlamentares do PL, como Bia Kicis (DF), Altineu Côrtes (RJ) e Paulo Bilynskyj (SP), também manifestaram críticas em redes sociais.
Com as cassações, assumem as vagas os suplentes Missionário José Olímpio (PL-SP), no lugar de Eduardo, e Dr. Flávio (PL-RJ), no de Ramagem. Eduardo permanece elegível para futuras disputas, salvo condenação no STF, onde é alvo de inquérito. Ramagem, por sua vez, fica inelegível por oito anos devido à condenação criminal.
Aplicativo Brado
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