Uma divergência na alta cúpula do governo federal ganhou destaque em Brasília a partir da noite de quarta-feira (17/12), envolvendo o projeto de lei que altera a dosimetria penal e pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu ter costurado um acordo de procedimento para acelerar a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, sem consultar previamente a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política no Congresso.
A negociação previa a votação rápida do texto em troca do avanço de pautas econômicas prioritárias para o Ministério da Fazenda, como cortes em benefícios fiscais e aumento de tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio medidas que visam reforçar o Orçamento de 2026, com impacto estimado em mais de R$ 20 bilhões em arrecadação.
O acordo provocou reações imediatas na base aliada: partidos como MDB e PSD abandonaram a sessão na CCJ, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a manobra como uma “farsa”, revelando ter sido procurado pessoalmente por Wagner.
Gleisi Hoffmann qualificou a condução do processo como um “erro lamentável”, contrariando a orientação do governo, que sempre se posicionou contra o projeto. Para ela, a aprovação configura “desrespeito à decisão do STF e grave retrocesso na proteção da democracia”. A ministra anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o texto assim que ele chegar à sanção: “Assim que chegar em minha mesa”.
Apesar de facilitar o procedimento, Wagner reiterou ser contrário ao mérito da proposta. “Eu não fiz nenhum acordo de mérito, eu continuo contra, acho um absurdo o projeto”, declarou. Ele assumiu total responsabilidade pela iniciativa, sem consultar Lula ou Gleisi, e defendeu a decisão como um risco necessário na política.
Em resposta às críticas públicas de aliados, o senador usou as redes sociais para rebater: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”.
Gleisi descartou qualquer mudança imediata na liderança do governo no Senado, afirmando que Wagner mantém a confiança do Planalto, embora tenha reconhecido o equívoco. O episódio aprofundou desgastes internos e levou PT e PSB a ingressarem com ações no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da medida.
Aplicativo Brado
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