O governador Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, sancionou nesta segunda-feira (26 de janeiro de 2026) uma nova legislação que obriga todas as instituições de ensino do estado, públicas e privadas, abrangendo desde a educação infantil até o superior, a manterem banheiros e vestiários exclusivamente separados por sexo biológico masculino e feminino.
A norma expressamente veta a instalação ou o uso de banheiros, vestiários e dormitórios de gênero neutro ou unissex em qualquer unidade escolar. Em caso de descumprimento, as instituições serão notificadas e terão 45 dias para regularizar a situação; após esse prazo, poderão ser aplicadas multas de até R$ 10 mil.
O chefe do Executivo estadual defendeu a medida como forma de assegurar um ambiente escolar mais seguro, organizado e previsível, trazendo tranquilidade às famílias e segurança jurídica às escolas, com regras claras que priorizam o respeito mútuo entre os alunos.O projeto de lei foi de autoria do deputado Alex Brasil (PL), aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa. Ele comemorou a sanção, destacando que Santa Catarina se posiciona como pioneira ao eliminar o que chamou de “cotas ideológicas” no estado.
A sanção ocorre no mesmo contexto de outras iniciativas recentes do governador, como a proibição de cotas raciais em universidades estaduais e em instituições privadas que recebem recursos públicos, com multas elevadas (até R$ 100 mil por edital descumprido) e risco de suspensão de verbas.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, manifestou forte oposição e anunciou que acionou o Ministério Público Federal contra a lei, argumentando que ela representa retrocesso em políticas afirmativas que ampliaram o acesso ao ensino superior para grupos vulneráveis.
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