A bancada do Partido Novo no Congresso Nacional protocolou representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações envolvendo o Banco Master.
Os parlamentares alegam que a atuação do magistrado apresenta irregularidades graves, caracterizadas como interferência atípica e extrajurisdicional, que ultrapassam os limites da função judicial. Entre os pontos questionados estão decisões consideradas sem base legal, como a determinação de acareação entre testemunhas ou investigados que ainda não haviam prestado depoimento, medida que, segundo especialistas, só se aplica após divergências em declarações já registradas, e a oitiva de testemunhas de ofício durante a fase de inquérito, contrariando o artigo 209 do Código de Processo Penal, restrito à fase processual.
A legenda solicita a abertura de procedimento investigatório pela PF, com análise técnica independente, e a apuração pela PGR de possíveis crimes penais e infrações administrativas, incluindo gestão fraudulenta, manipulação de mercado, lavagem de dinheiro e descumprimento de princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade. Além disso, defendem o afastamento imediato de Toffoli da relatoria, citando indícios de conflito de interesses ligados a conexões familiares com o empreendimento Tayayá e repasses de fundos associados ao controlador do banco, Daniel Vorcaro.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder da bancada na Câmara, afirmou que a medida é institucional e busca resposta clara das autoridades, sem intenção de encobrir os fatos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também participaram da iniciativa.
O caso Banco Master envolve fraudes em títulos e emissão irregular de bilhões em cédulas de crédito, levando à liquidação extrajudicial pelo Banco Central e à Operação Compliance Zero da PF.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...