O Executivo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembolsou R$ 1,5 bilhão em emendas indicadas por deputados e senadores entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro de 2026. Trata-se do maior montante registrado para o início do ano na série histórica iniciada em 2016, conforme levantamento baseado no painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado.
O valor é mais que o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no mesmo intervalo de 2025 (já corrigidos pela inflação) e supera o recorde anterior, de cerca de R$ 770 milhões em 2021. Todos os recursos liberados referem-se a indicações de exercícios passados inscritas em restos a pagar: aproximadamente R$ 1 bilhão provém de 2025, R$ 180 milhões de 2024 e R$ 103 milhões de 2023.
A alta execução no começo do ano ocorre em meio ao calendário eleitoral de outubro de 2026 e reflete a estratégia do Planalto de fortalecer laços com o Legislativo após críticas da própria base aliada em 2025 pela lentidão na liberação de verbas. Integrantes do governo destacam o esforço para cumprir promessas de acelerar os pagamentos, especialmente após empenhar cerca de 97% das emendas de 2025 até dezembro, o que permitiu transferir parte significativa para quitação em 2026.
Fatores como o avanço físico de obras (que libera parcelas conforme etapas concluídas) e exigências judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobraram maior transparência e planos de trabalho em anos recentes, também influenciaram o ritmo acelerado.
Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais devem ser pagas até o fim de junho, mecanismo incluído pelos parlamentares para garantir recursos em suas bases antes do pleito. O governo aceitou a regra a contragosto, mas manteve o compromisso para evitar atritos com o Congresso.
As emendas impositivas, individuais e de bancadas estaduais, ganharam força desde 2015, com alterações constitucionais que ampliaram o controle parlamentar sobre o Orçamento. O volume empenhado saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em 2020 (valores atualizados pela inflação), impulsionado pelas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022.
O Orçamento de 2026 registra mais de R$ 35,4 bilhões em restos a pagar, e as emendas já respondem por parcela significativa do orçamento discricionário (não vinculado a obrigações como salários). Em 2025, elas consumiram 22% dessa verba, chegando a quase 80% no Ministério do Turismo; para 2026, a proporção deve superar um terço em cinco ministérios, com pico de 68,7% no Turismo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reforçou em janeiro que o governo cumprirá o cronograma acelerado para emendas de transferência fundo a fundo até junho. Até 6 de fevereiro, porém, não houve liberação de emendas novas de 2026, com foco exclusivo em quitar pendências anteriores.
A medida reforça o avanço do Congresso sobre o Orçamento nos últimos anos e a busca do Executivo por governabilidade em período pré-eleitoral.
Aplicativo Brado
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