Presidente do TSE rejeita ação contra filme sobre Bolsonaro

Brasília — O ministro Kassio Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, recusou nesta sexta-feira (12) solicitação apresentada por apoiadores do presidente Lula para restringir o uso do documentário "Dark Horse", que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro, em propagandas eleitorais ligadas ao senador Flávio Bolsonaro.

A rejeição baseou-se em motivos formais. O magistrado considerou que os responsáveis pela iniciativa carecem de capacidade para acionar a Justiça Eleitoral, uma vez que não figuram como pré-candidatos à Presidência da República, cargo disputado pelo senador do PL.

A ação foi protocolada por advogados vinculados ao grupo Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Na peça, buscava-se não apenas vetar trechos do filme em materiais de campanha, mas também bloquear por completo o lançamento comercial, as sessões de pré-estreia, a distribuição em cinemas e plataformas de streaming, além de qualquer tipo de promoção paga ou impulsionamento durante todo o ciclo eleitoral de 2026 — da pré-campanha até eventual segundo turno.

Kassio Nunes Marques citou jurisprudência consolidada do tribunal ao explicar o indeferimento. Segundo ele, a legitimidade ativa exige que o autor da representação seja candidato registrado no mesmo pleito e na mesma circunscrição dos representados. No caso, Rogério Correia concorre à reeleição para a Câmara dos Deputados, enquanto o advogado Marco Aurélio Carvalho não manifestou intenção de disputar qualquer cargo.

O objetivo central dos autores era evitar que o filme, produzido com recursos expressivos, interferisse na corrida presidencial por meio de investimentos externos à prestação de contas eleitoral. Eles argumentaram que a disputa pelo Palácio do Planalto não pode ser afetada por aportes milionários de empresas, banqueiros ou fundos estrangeiros disfarçados de produção audiovisual.

O longa ganhou visibilidade recente após menções no contexto do caso Banco Master. Mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil expuseram diálogos, inclusive áudios, entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Neles, o senador solicitava recursos para o projeto sobre a biografia do pai, e Vorcaro teria repassado R$ 61 milhões.

A decisão de Kassio não entra no mérito das alegações sobre propaganda irregular ou desequilíbrio na campanha. Limita-se a questões processuais, mantendo aberta a possibilidade de novas ações por parte de quem detenha legitimidade ativa.

O episódio ocorre em meio ao acirramento das discussões sobre regras eleitorais e liberdade de expressão no contexto das eleições de 2026, com o PT e o PL já posicionados para um confronto que promete ser intenso. O filme "Dark Horse" continua, por ora, sem restrições judiciais para circular.