MPF aciona prefeito baiano por supostas fraudes em contratos de merenda

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Luzia, no sul da Bahia, Fernando Brito (Avante), além de servidores municipais, empresários e outros envolvidos. A denúncia investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos entre 2017 e 2020, período em que Brito ocupava o cargo de vice-prefeito.

De acordo com o MPF, o grupo — que incluía o irmão do gestor, Felipe Schueler Brito, apontado como operador financeiro — contava com a participação de um ex-secretário de Educação, um pregoeiro e um nutricionista do município. O foco principal recaía sobre contratações para o fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar e ao atendimento de secretarias, utilizando recursos federais, inclusive da assistência social.

A investigação identificou o uso de três empresas de fachada, registradas em nomes de pessoas de baixa renda e beneficiárias do Auxílio Emergencial. Essas companhias serviam para ocultar os reais beneficiários dos recursos. Os contratos apresentavam sobrepreço médio de 31,13%, com estratégia de oferecer preços baixos em itens chamativos para vencer os pregões e depois compensar com valores inflacionados ou entregas parciais.

Quebra de sigilo bancário revelou, por exemplo, transferência de R$ 14.300 da empresa Primax Comercial diretamente para a conta do nutricionista responsável por laudos fraudados. Uma caminhonete Toyota Hilux adquirida pela empresa era utilizada rotineiramente por Fernando Brito. Para disfarçar o fluxo de dinheiro, o irmão do prefeito realizava saques em espécie de forma fracionada.

A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna e tem valor atribuído de R$ 845.356,08. O MPF solicitou o bloqueio imediato de bens dos envolvidos para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Apesar da gravidade das acusações, o processo ainda será julgado. Fernando Brito e os demais réus terão direito ao contraditório e à ampla defesa.