PGR avalia que posse de arma não configura infração disciplinar de Bolsonaro

Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que a apreensão de uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro (PL) com um de seus seguranças não representa, por si só, falta disciplinar grave do ex-presidente.

De acordo com Gonet, classificar uma conduta como falta grave exige avaliação dos impactos da ação na ordem jurídica e nos objetivos da execução penal, e não apenas a aplicação direta da norma. Por isso, ele recomenda aguardar o encerramento das investigações policiais para que o ministro Alexandre de Moraes tome decisão definitiva sobre a manutenção da prisão domiciliar.

O documento foi protocolado nesta quinta-feira (25), em resposta a pedido feito por Moraes na véspera. O relator do processo no STF determinou prazo de 48 horas para o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, igual período para manifestação da defesa de Bolsonaro.

A arma em questão, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, foi recolhida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz na noite de 15 de junho. O militar Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente, portava o equipamento a cerca de 33 quilômetros da residência onde Bolsonaro cumpre a medida cautelar.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do DF na terça-feira (23). Ele confirmou ser o proprietário da pistola e explicou que, ao notar um defeito no equipamento, solicitou ao segurança o reparo. O ex-presidente justificou a necessidade da arma citando a presença de três mulheres na casa — a esposa Michelle Bolsonaro, a filha e uma enteada — e a impossibilidade de ficar desprotegido.

Moraes havia sinalizado a possibilidade de prorrogar a prisão domiciliar por mais 90 dias, benefício concedido em março por razões de saúde. No entanto, o incidente com a pistola levantou questionamentos sobre eventual descumprimento das condições impostas, o que poderia levar ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

No parecer, o PGR enfatizou que a simples subsunção do fato à norma não basta. É necessário examinar os reflexos da conduta ilícita no sistema penal como um todo. Essa posição abre caminho para que o ministro do STF avalie o caso com maior profundidade, considerando o contexto completo das investigações.

O prazo da atual prisão domiciliar encerra-se nesta quinta. A decisão final de Moraes deve ocorrer após o contraditório com a defesa, que já adiantou ver o episódio como acidental e sem intenção de violar determinações judiciais.

O caso envolve ainda apurações sobre o funcionamento da arma e as circunstâncias exatas de sua saída da residência monitorada. Aliados de Bolsonaro veem o episódio como oportunidade para reforçar argumentos de que não houve irregularidade intencional.