A política de tarifas do governo de Donald Trump, suspensa temporariamente por um tribunal federal em 28 de maio, foi restabelecida enquanto a Justiça analisa um recurso da Casa Branca. A decisão mantém em vigor as taxas sobre importações de diversos países, uma medida central da agenda econômica do republicano.
O Tribunal de Comércio Internacional, composto por três juízes, havia determinado que Trump excedeu sua autoridade ao usar uma lei de emergência para impor tarifas globalmente, argumentando que a Constituição dos EUA delega ao Congresso o poder exclusivo de regular o comércio internacional. “A política comercial é, por natureza, uma prerrogativa do Congresso. As comissões de Comércio da Câmara e do Senado têm papéis de grande influência”, explica Faisal Islam, editor de economia da BBC News.
A suspensão inicial das tarifas veio de uma ação movida por uma associação de pequenos negócios de Nova York, onde fica o Tribunal de Comércio Internacional. Outro processo, liderado pelo governador democrata Gavin Newsom, também questiona a legalidade das medidas, alegando que o uso amplo de poderes emergenciais por Trump é inconstitucional. “Trump contornou o Congresso ao declarar emergências nacionais para justificar as tarifas, o que os processos consideram ilegal”, diz Islam.
Um tribunal de apelações em Washington D.C. decidiu manter as tarifas enquanto analisa o caso, exigindo que as partes, incluindo procuradores-gerais dos EUA, apresentem argumentos até 5 de junho, e o governo Trump, até 9 de junho. A disputa pode chegar à Suprema Corte.
Peter Navarro, assessor de Trump, reagiu à decisão, afirmando que o governo está preparado para recorrer à Suprema Corte, se necessário, e sugeriu que novas taxas de importação podem ser impostas, independentemente do resultado judicial. “Garantimos que a agenda tarifária de Trump seguirá firme para proteger os americanos”, declarou Navarro.
As tarifas, no entanto, enfrentam críticas. O Tribunal de Comércio Internacional destacou prejuízos econômicos causados pelas taxas, como inflação e escassez de produtos, alertados por varejistas americanos. A situação também complica negociações comerciais lideradas pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent. “Outros países estão aguardando enquanto a Casa Branca tenta justificar a legalidade de sua política comercial”, observa Islam.
Resta saber se Trump conseguirá apoio no Congresso para manter as tarifas, caso perca na Justiça. “Será que a Casa Branca está disposta a enfrentar um confronto no Congresso, com os impactos reais das tarifas em jogo?”, questiona Islam. Por enquanto, a incerteza domina o cenário comercial global.
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