Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e derrota Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que pessoas nascidas em território americano têm direito à cidadania, independentemente da situação migratória dos pais. A sentença representa um revés para o presidente Donald Trump, que em janeiro de 2025 assinou decreto buscando acabar com a cidadania automática por nascimento.

O julgamento terminou com seis votos contrários à medida do governo e três a favor. Tribunais inferiores já haviam suspendido o decreto com base na 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a quem nasce nos EUA e está sujeito à sua jurisdição. A decisão final põe fim a mais de um ano de disputas judiciais.

Trump criticou o resultado pelo Truth Social, afirmando que a manutenção da cidadania por nascimento prejudica o país. Ele defendeu que o Congresso aprove uma lei para alterar a regra, sem necessidade de emenda constitucional, e prometeu total apoio à iniciativa.

O caso chegou à Corte após intensa batalha legal movida por organizações de direitos civis, como a ACLU e a Lulac. Essas entidades alertaram que a medida poderia afetar dezenas de milhares de crianças nascidas mensalmente e gerar incertezas sobre a cidadania de milhões de pessoas.

Apesar da derrota, a decisão ocorre dias após o presidente obter duas vitórias importantes na Suprema Corte em temas de imigração, ampliando poderes do Executivo para expulsões e restrições na fronteira com o México, inclusive encerrando proteções a migrantes do Haiti e da Síria.

Pesquisa da Universidade Quinnipiac revelou que sete em cada dez americanos apoiam a manutenção da cidadania por nascimento. Entre democratas, o apoio chega a 95%, enquanto entre republicanos fica em 53%.

A 14ª Emenda foi adotada após a Guerra Civil para proteger ex-escravos. O governo Trump argumentava que sua aplicação a filhos de imigrantes irregulares seria uma interpretação equivocada. No entanto, a maioria dos juristas considerava o decreto inconstitucional.

Ao menos 33 países concedem cidadania automática por nascimento, a maioria no Hemisfério Ocidental, incluindo Canadá, México, Brasil e Argentina. Em 156 nações, a cidadania depende principalmente da nacionalidade dos pais.