Grupo de advogados impetra mandado de segurança contra a OAB-BA

No dia 11 de outubro de 2021, um grupo de advogados impetrou um Mandado de Segurança contra ato do Presidente da OAB/BA, Fabrício de Castro Oliveira. No Mandado de Segurança, o grupo Liberta OAB afirma que o edital das eleições criou exigência ilegal para a composição das chapas no processo eleitoral, para a gestão de 2022/2024.

Conforme esclarecido pelos advogados impetrantes, o Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que as chapas  deverão atender ao mínimo de 30% (trinta por cento) e ao máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. 

Ocorre que a OAB/BA publicou o Edital nº. 03/2021, que trata das eleições deste ano, determinando que as chapas só poderão ser registradas se forem compostas por 50% (cinquenta por cento) de cada gênero.

Os advogados impetrantes explicam que a norma da OAB/BA é ilegal e arbitrária porque, além de descumprir o que prevê o Regulamento Geral, impossibilita a formação de novas chapas, tendo em vista o reduzido número de advogadas mulheres interessadas em se candidatar.

“Em uma análise superficial, a aparência é de que a norma de paridade de gênero beneficiaria as mulheres, que são historicamente minoria na política brasileira. Porém, fica claro que a realidade fática é que ainda é reduzido o número de mulheres que se interessam em se candidatar, seja por predisposição, seja pelas múltiplas tarefas que acumulam. Desse modo, o ato da OAB constitui, em verdade, uma barreira eleitoral que impede ou ao menos dificultar o registro de novas chapas. Assim, há mulheres que serão prejudicadas por não poderem participar do processo eleitoral, se sua chapa não alcançar o percentual de 50%, imposto pelo edital.” – esclarece a Dra. Tatiana Chaves, advogada pré-candidata à vice-presidência da OAB.

O Mandado de Segurança foi distribuído à 1ª Vara Federal e segue pendente de apreciação do pedido de liminar, para que seja afastada a exigência do edital sobre a paridade de gênero, como requisito para a composição das chapas. 

O objetivo dos advogados é que haja pluralidade nas eleições, permitindo que mais grupos participem do processo. Caso o pedido de liminar não seja concedido a tempo, os advogados preveem uma eleição reduzida a dois grupos ligados à atual gestão, que controla a OAB/BA há mais de uma década.

O grupo Liberta OAB é liderado pelo Dr. Ricardo Nogueira, compõe-se de advogados autônomos, associados e de pequenos escritórios e tem o propósito de promover a renovação dos quadros da OAB-BA, defendendo as prerrogativas dos advogados e libertando a OAB de partidarismo e ideologias.