Governador da Bahia zera ICMS de absorventes adquiridos por órgãos públicos

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10) concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinado aos órgãos públicos. 

A isenção de ICMS para os produtos menstruais adquiridos por órgãos públicos vai subsidiar o programa Dignidade Menstrual, lançado pelo Estado em agosto deste ano, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC) em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), e prevê atender cerca de 226 mil estudantes e pessoas que menstruam, que estejam regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, com a distribuição de absorventes.

Na primeira etapa do projeto, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote de absorventes descartáveis a estudantes e pessoas que menstruam regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. O governador ressalta que a medida visa reduzir a pobreza menstrual, responsável pela evasão escolar de jovens que não possuem condições de comprar itens de higiene menstrual.