Capitão Alden realiza Audiência Pública para tratar sobre projeto da Pensão Militar

Com o intuito de discutir as diretrizes do projeto de Lei nº 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar que está em apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Capitão Alden (PL), através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, realiza nesta quarta-feira (27), às 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), audiência pública. 

Entre outras pautas envolvendo o projeto, será discutida a situação das viúvas dos militares que faleceram desde janeiro de 2022 e as determinações do Governo do Estado, no que tange os requerimentos administrativos, no tema. 

Desde o início se manifestando contra a proposta, que pode ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nas próximas semanas, o deputado enfatizou que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT). De acordo com o parlamentar, a proposição “fere de morte” os direitos dos militares e seus familiares.

“Estamos fazendo esforços para diminuir o impacto deste projeto que fere de morte as viúvas e familiares de militares que perderam suas respectivas vidas em serviço. O que o Governo do Estado está tentando fazer com a pensão militar é um absurdo, fugindo totalmente da Legislação Federal e da Constituição. Estão tentando trazer inovações e criar artifícios que retiram direitos dos policiais”, disse Alden.

“Essa é a hora da mobilização. As viúvas, dos parentes, as famílias precisam se manifestar sobre este projeto. Não podemos permitir que o direito militar seja atropelado. Estamos fazendo esforços e contamos com a colaboração de todos os interessados”, completou.