MP aciona Agerba, estado e município de Salvador por irregularidades no transporte

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o governo da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, por causa de irregularidades no sistema de transporte intermunicipal metropolitano.

Na ação, ajuizada na quarta-feira (2), o MP solicita:

• a desativação de linhas metropolitanas que façam linha na capital baiana;
• desligamento de linhas que operam através de ônibus elétrico.

No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges afirmam que buscam solucionar a questão desde 2017, quando a Agerba indicava a abertura de procedimento licitatório no setor, o que não foi realizado.

As promotoras também solicitam que sejam determinados ao município o compromisso da operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador, no prazo de 60 dias, com o cronograma de implementação em até 90 dias.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador afirma que participou de uma audiência com membros do MP e que a ação é contra a Agerba.

Além disso, a Semob informou que solicita que determine a desativação das linhas metropolitanas que entram na capital baiana e que também pede a suspensão das linhas operadas pelos ônibus elétricos do sistema metropolitano, que concorrem indevidamente com o transporte urbano da capital baiana.

A Agerba e o governo do Estado ainda não se pronunciaram sobre o caso.