Justiça baiana suspende aumentos do Planserv por irregularidades

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata dos reajustes nas mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, em ao menos oito casos. As liminares foram concedidas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus nesta terça-feira (5) e atendem a professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que enfrentavam aumentos superiores a 100% desde janeiro.

As decisões apontam indícios de ilegalidade no reajuste aplicado pela nova Lei Estadual nº 15.034, de dezembro de 2025. O texto alterou a forma de cobrança, passando a exigir contribuição equivalente a 5,5% da remuneração bruta dos servidores em 2026, com previsão de elevação para 6% em 2027. Antes da norma, o cálculo seguia faixas salariais e contava com teto máximo de R$ 721.

Em um dos exemplos citados, a mensalidade de um docente saltou de R$ 1.352,89 para R$ 3.021,62 — alta de cerca de 123%. A Justiça ordenou o retorno aos valores anteriores, autorizando apenas o índice de 6,06%, alinhado ao reajuste sugerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde no período.

O juiz Alex Venícius Campos Miranda destacou que, embora o Planserv seja um plano de autogestão e não siga rigorosamente as regras da ANS para planos individuais, isso não autoriza aumentos abruptos e excessivos por parte da administração pública. Segundo o magistrado, tais elevações podem comprometer o acesso ao serviço de saúde, violando princípios constitucionais.

As ações foram promovidas pela Associação de Docentes da Uesc (Adusc). Além da suspensão dos reajustes gerais, outra liminar da mesma entidade interrompeu a cobrança da chamada “parcela de risco”, taxa extra aplicada a servidores que ingressam no plano após cinco anos no serviço público estadual.

O presidente da Adusc, Marcelo Lins, comemorou as vitórias judiciais. Ele ressaltou que a atuação coletiva e o suporte jurídico do sindicato têm sido essenciais para proteger os direitos dos professores e professoras. A entidade mantém chamado aberto para apoiar outros docentes que desejem ingressar com medidas semelhantes.

A reportagem buscou posicionamento do Planserv e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas ainda aguardava retorno até o fechamento desta edição. Os aumentos nas contribuições geraram forte reação entre os beneficiários, com protestos, denúncias ao Tribunal de Contas do Estado e diversas ações judiciais nos últimos meses.

As decisões reforçam questionamentos sobre a falta de transparência e o impacto financeiro nos orçamentos familiares dos servidores, especialmente em um plano mantido pelo próprio Estado. O caso segue em tramitação e pode influenciar outros processos contra os reajustes do Planserv.