MP-BA processa quilombolas por pesca de quatro peixes

Oito pescadores de comunidades quilombolas enfrentam denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia por crime ambiental após capturarem peixes para consumo próprio em fevereiro de 2021. O parecer da promotoria, protocolado em 13 de julho deste ano na Vara Municipal de Carinhanha, mantém a acusação mesmo diante do contexto de pandemia e do não pagamento do benefício que deveria garantir a interrupção da atividade.

No dia 2 de fevereiro daquele ano, enquanto a Bahia registrava 3.536 novos casos e 40 mortes por covid-19, moradores das comunidades Parateca e Pau D’Arco, às margens do Rio São Francisco, foram à lagoa local durante o período de defeso. O seguro-defeso, auxílio de um salário mínimo pago pelo governo federal a pescadores artesanais para que interrompam a captura e protejam a reprodução das espécies, não estava sendo repassado. A maior parte dos habitantes dessas áreas depende da pesca, da agricultura familiar e da criação de gado tanto para renda quanto para alimentação. As duas comunidades receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004 e aguardam desde 1998 a regularização fundiária junto ao INCRA, enfrentando ainda episódios de grilagem.

Renilson Magalhães, de 50 anos e um dos denunciados, relata que a situação era crítica. “A gente ainda não tinha recebido o defeso. Foi na época da pandemia, com aquele desastre todo, o pessoal morrendo e as coisas muito caras. A gente estava sem poder trabalhar, com filho para criar. A gente estava aqui parado e os peixes estavam até morrendo”, conta. Segundo ele, ao chegar ao local já havia duas mulheres da comunidade e dois adolescentes que haviam armado rede e capturado dois cumatás. A polícia apareceu, parte do grupo fugiu com medo de prisão e os agentes apreenderam quatro peixes. A imagem dos animais foi anexada à denúncia. “Aqueles quatro peixes nem fomos nós. Foi o outro pessoal que pegou, porque já tinha muita gente na lagoa. Eram duas mulheres, uma já idosa, e dois de menor. Pegaram eles, conversaram, mas não envolveram no processo. A gente não estava lá para bagunçar, nem para roubar ninguém. Um tanto de urubu ali voando, a gente caçando alguns peixes para sobreviver”, explica.

A advogada Daiane Ribeiro, da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia, destaca o caráter excepcional da pandemia e o empobrecimento das famílias. Os pescadores relatam que a lagoa secava e alguns peixes morriam na lama. Ela considera o processo uma possível estratégia para afastar lideranças da luta pela regularização fundiária, que se arrasta há décadas. “É muito absurdo que membros de uma comunidade tradicional, num momento de pandemia, sejam criminalizados por conta de quatro peixes. Nos espanta que o Estado, que não está presente para garantir o direito das comunidades, está presente para criminalizar”, afirma. Daiane ressalta ainda que comunidades tradicionais são as que mais protegem o meio ambiente e cobra reflexão sobre o papel das instituições: o Ministério Público deveria atuar também na defesa da vida e dos interesses coletivos.

No parecer assinado pela promotora Michely Queiroz de Oliveira, o órgão reconhece que as circunstâncias históricas, culturais e socioeconômicas das comunidades tradicionais merecem respeito, mas afirma que isso não afasta, por si só, a tipicidade da conduta nem a incidência das normas ambientais. “A mera alegação genérica de dificuldades econômicas ou de dependência da atividade pesqueira para subsistência não autoriza o reconhecimento automático do estado de necessidade, exigindo-se demonstração concreta da existência de perigo atual, inevitável e não provocado voluntariamente pelo agente, circunstâncias que não se encontram comprovadas nos autos”, registra o documento.

Após o inquérito policial e a denúncia, a defesa aguarda a designação da audiência de instrução. O MP-BA ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.