PF apreende US$ 171 mil em ação que mira funcionários da Abin

A Polícia Federal encontrou US$ 171,8 mil em espécie na casa de Paulo Maurício Fortunato Pinto, um dos alvos da operação desta sexta-feira (20) que apura se funcionários da Agência Brasileira de Inteligência teriam usado sistemas de GPS da instituição para rastrear celulares sem autorização judicial.

O dinheiro foi encontrado em uma residência em Brasília de Paulo Maurício. Ele e mais 4 funcionários foram afastados do cargo e outros 2 foram presos pela PF. Ao todo, os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.

Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida “reiteradas vezes”, com o uso do sistema de geolocalização da Abin adquirido com recursos públicos.

“Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, afirma a PF.

A Abin informa que os funcionários investigados foram “afastados cautelarmente” e que colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

Segundo a agência, em 23 de fevereiro, um relatório da corregedoria-geral mostrou indícios sobre o uso do sistema de geolocalização desde dezembro de 2018. A partir disso, afirma a Abin, uma sindicância interna foi aberta em março de 2023.

Eis a íntegra da nota divulgada às 10h52 desta sexta-feira: 

“Abin informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.

“A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.

“Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.

“A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.

“A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”