Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro volta ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 84.500 trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até 2 salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso não saque o benefício até esta quinta-feira (28), ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso será necessária a abertura de um processo administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego.
Os recursos do PIS são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) é pago por meio do Banco do Brasil.
O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício no aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
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