Acordo de combate à desinformação com X segue em vigor, diz TSE

O acordo firmado em 7 de agosto entre o Tribunal Superior Eleitoral e a rede social X para combater à desinformação nas eleições de 2024 segue em vigor mesmo com o fechamento do escritório da plataforma no Brasil. A informação foi dada pelo órgão eleitoral à CNN Brasil. 

O perfil de Relações Governamentais Globais do X anunciou no sábado (17) que fechará seu escritório no Brasil. Na publicação, a empresa afirmou que a medida foi tomada por causa de decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A empresa divulgou a íntegra da decisão de Moraes, que tramita sob sigilo. 

O acordo entre a rede social e o TSE foi assinado pela presidente do Tribunal, a ministra Cármen Lúcia, e por uma representante do X Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Questionado pela CNN se o fechamento do escritório brasileiro iria interferir com o texto acordado, o TSE respondeu: “os acordos assinados seguem em vigor”.

O memorando de entendimento indica que o X Brasil deve realizar, com o apoio do TSE, sessões de treinamentos para equipes do Tribunal e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), bem como para os magistrados, sobre as regras e políticas da plataforma. Entre elas, como a rede social age para “identificar e tomar medidas sobre conteúdos e contas” que violam essas regras. 

Ao assinar o acordo, o X Brasil se comprometeu a implementar as iniciativas “para a célere identificação e contenção de casos e práticas de desinformação”. 

Conforme o TSE, a plataforma disse que iria:

• agir diligentemente na análise das denúncias feitas pelo TSE sobre possíveis violações às regras e políticas da plataforma, inclusive as relacionadas à Política de Integridade Cívica, que impede o uso dos serviços do X para manipular ou interferir em eleições ou outros processos cívicos;
• colaborar com as ações do CIEDDE (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) com a finalidade de promover a atuação coordenada, célere e eficaz no combate à disseminação de conteúdos desinformativos, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos;
• indicar endereço de e-mail para criação de perfil de acesso ao Siade (Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral).

Rachel, representante do X que assinou o acordo, é citada na decisão divulgada pela rede social. No documento da decisão de Moraes é possível ler que o ministro do STF ordenou a sua prisão “por desobediência à determinação judicial”. Não se sabe até a publicação deste texto se essa ordem já foi cumprida.

Moraes ainda pediu o bloqueio de perfis que publicaram mensagens “antidemocráticas” ou com teor de ódio contra autoridades –não fica claro como isso teria sido configurado como uma infração a leis brasileiras. A empresa, no entanto, não teria cumprido as ordens. O magistrado, então, elevou a multa e deu 24 horas para o bloqueio das contas, sob pena de decreto de prisão por desobediência à determinação judicial.

“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz o X.