Ex-prefeito é condenado por uso indevido de recursos públicos

O Ministério Público do Paraná obteve a condenação do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, e de sua esposa, Rosa Maria Jerônimo, por improbidade administrativa. A sentença, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu que o casal utilizou bens públicos e o trabalho de servidores municipais para realizar reformas no telhado de sua residência, gerando enriquecimento ilícito.

O MPPR alegou que a utilização de recursos públicos e de servidores para o benefício privado do ex-prefeito e sua esposa configurou uma vantagem patrimonial indevida. Além disso, o servidor responsável pela coordenação do Banco de Alimentos da Prefeitura também foi parcialmente condenado, pois ordenou os trabalhos de terceiros para a reforma.

As sanções impostas ao ex-prefeito e à esposa incluem:

• Suspensão dos direitos políticos por quatro anos
• Multa civil equivalente ao dobro do valor da vantagem patrimonial indevidamente obtida, a ser paga ao município
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por quatro anos
• Ressarcimento ao erário pelos valores pagos indevidamente a terceiros e pelo uso de veículos oficiais durante a reforma

O Ministério Público anunciou que recorrerá da decisão, buscando o aumento da suspensão dos direitos políticos e da multa civil. Por sua vez, os réus também podem recorrer da sentença.