A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes no Brasil a partir de 3 de novembro de 2025, caso não receba um aporte orçamentário de R$ 97,5 milhões. A advertência foi feita pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em ofício enviado ao governo, conforme apurado pela Folhapress. Ele destaca que o alerta sobre a escassez de recursos vem sendo feito desde abril, mas, sem a liberação da verba, "não haverá outra alternativa a não ser a paralisação" do serviço no próximo mês.
Orçamento insuficiente para manter serviços
A PF já utilizou 95% do orçamento de R$ 329,4 milhões destinado ao "Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego", totalizando cerca de R$ 314,2 milhões. Esses recursos financiam o contrato com a Casa da Moeda, responsável pela emissão e personalização dos passaportes, além de sistemas que gerenciam dados de brasileiros e estrangeiros. Sem suplementação, a continuidade do serviço ficará comprometida, gerando "reflexos negativos" ao governo e prejuízos à população, segundo Rodrigues.
O ofício, encaminhado na terça-feira (22) pelo Ministério da Justiça ao Ministério do Planejamento e Orçamento, reforça a gravidade da situação. "A Polícia Federal enfatiza, em suas manifestações, que a ausência da suplementação solicitada resultará na interrupção do serviço de emissão de passaportes a partir de 3 de novembro de 2025, com impactos diretos à população e à imagem institucional do Governo Federal", informou o ministério liderado por Ricardo Lewandowski.
Além dos passaportes, a PF solicita um total de R$ 421,6 milhões para outras necessidades, como conclusão de obras (R$ 21,45 milhões), realização de concursos públicos (R$ 60,42 milhões), cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para proteção de povos indígenas e combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões) e aquisição de duas aeronaves para sua frota (R$ 154,3 milhões).
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por representantes de diversos órgãos do governo Lula (PT), avalia os pedidos. Em setembro, a JEO negou uma solicitação semelhante da PF, que já mencionava o risco de paralisação. No documento mais recente, Rodrigues intensifica o tom: "Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira."
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que mantém diálogo com a área econômica do governo para garantir os recursos necessários e evitar a suspensão do serviço. A pasta também destacou que todas as medidas estão sendo tomadas para assegurar a continuidade da emissão de passaportes. A PF, procurada, não se pronunciou.
Histórico de paralisações
Não é a primeira vez que a PF enfrenta problemas orçamentários para a emissão de passaportes. Entre novembro e dezembro de 2022, o serviço foi suspenso por mais de um mês devido a cortes no orçamento promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A medida gerou críticas da oposição à época, que apontou má gestão dos recursos públicos.
Outras demandas do Ministério da Justiça
Além das necessidades da PF, o Ministério da Justiça solicita R$ 108,2 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esses recursos seriam usados para adquirir câmeras corporais para agentes de segurança, reforçar o combate ao crime organizado e financiar outras iniciativas de segurança pública.
Nota do autor: As informações foram reorganizadas e reescritas para manter o sentido jornalístico, com adição de detalhes para maior clareza e exclusão de conteúdos irrelevantes, como propagandas e links de compartilhamento. As citações foram mantidas conforme o original.
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