A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana duas matérias importantes que estavam paralisadas desde o fim da janela partidária: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares e o Marco Regulatório dos Transportes.
A PEC bilionária permite a realocação de recursos do Orçamento da União para atender demandas de deputados e senadores, especialmente em ano eleitoral. O texto é considerado prioritário pela base do governo e pelos líderes da Casa.
Além da PEC, os deputados também analisarão o Projeto de Lei que cria o Marco dos Transportes. A proposta estabelece novas regras para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, com o objetivo de atrair investimentos privados e modernizar o setor de infraestrutura no país.
Ambas as matérias foram pautadas para esta semana, logo após o encerramento da janela partidária, período em que deputados puderam trocar de legenda sem perder o mandato. A expectativa é de que a Casa volte a ter ritmo acelerado de votações a partir de agora.
O governo articula para aprovar as duas propostas ainda nesta semana, antes do recesso de Páscoa. Líderes partidários consideram que a aprovação do Marco dos Transportes pode destravar bilhões em investimentos para o setor de logística, enquanto a PEC bilionária atende reivindicações de parlamentares de todos os partidos.
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