O governo federal enviou ao Congresso projeto que abre crédito suplementar de R$ 398,1 milhões no Orçamento de 2023 para que a Petrobras e outras empresas estatais possam rever os seus planos de investimentos (PLN 35/23).
“As estatais, seguindo a dinâmica empresarial, possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível, o que as leva a retificar, quando necessário, suas projeções orçamentárias, a fim de se adequarem a seus planos de negócios”, afirma a justificativa da proposta.
O grupo Petrobras ficará com a maior parte da suplementação (R$ 317,3 milhões), sendo que a principal ação será a implantação de unidades de processamento de gás natural do Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos (R$ 207 milhões). O recurso vai permitir a retomada de obras adiadas devido a uma rescisão contratual. A suplementação da ação, segundo o governo, será custeada com cancelamento de dotação de mesmo valor.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) – que está sendo negociada com Arthur Lira (PP-AL) – usará R$ 41,9 milhões para adequação de instalações gerais e de suprimento no Porto de Maceió. Já a Companhia Docas do Pará dará continuidade ao projeto de dragagem no Terminal Petroquímico de Miramar. E a Companhia Docas do Ceará usará os recursos para aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
No caso da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), R$ 22 milhões serão alocados no projeto de fabricação de combustível nuclear e em algumas obras. O Banco da Amazônia terá mais R$ 4,6 milhões para modernizar os serviços de autoatendimento. E a Ceagesp usará R$ 4 milhões para compras de equipamentos das redes armazenadoras.
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