Importações caem 11%, mas governo bate recorde de arrecadação com impostos sobre remessas

A Secretaria da Receita Federal revelou, nesta quarta-feira (29), que as encomendas internacionais realizadas pelos brasileiros apresentaram uma queda de 11% em 2024, em comparação ao ano anterior. Ao todo, foram registradas 187,12 milhões de remessas, contra 209,58 milhões no ano passado.

Embora o volume de importações tenha diminuído, a arrecadação do imposto de importação teve um crescimento significativo de 40,7%. O governo arrecadou R$ 2,98 bilhões, alcançando um recorde histórico para o setor.

A maior parte dessa arrecadação veio do Programa Remessa Conforme, que correspondeu a 91,5% das importações realizadas em 2024. O programa, criado para regularizar a importação de mercadorias, já acumula 171,3 milhões de declarações registradas neste ano. A iniciativa visa aumentar a transparência e a regularização das compras feitas no exterior, que, até pouco tempo, eram realizadas sem a devida declaração à Receita Federal.

O aumento da arrecadação pode ser atribuído à intensificação da tributação, que agora incide sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação. Desde 2023, o Brasil passou a cobrar um imposto sobre todas as compras internacionais, o que, segundo a Receita, tem contribuído significativamente para o aumento da arrecadação.

Além disso, a cobrança de ICMS pelos estados sobre as encomendas de até US$ 50 também gerou um impacto significativo. Em agosto de 2024, o governo federal e o Congresso Nacional instituíram uma alíquota de 20% sobre essas compras, acompanhada de um aumento semelhante no ICMS estadual. A partir de abril de 2025, a carga tributária combinada pode ultrapassar os 50% em algumas compras de mercadorias internacionais.

Apesar das reclamações de importadoras, o varejo nacional apoia as novas medidas, que visam aumentar a competitividade do mercado interno e evitar a concorrência desleal das compras internacionais.