ICMS sobre importados sobe para 20% em 10 estados e encarece compras online

A partir desta terça-feira (1º), consumidores de 10 estados brasileiros sentirão no bolso o impacto do aumento da alíquota do ICMS sobre produtos importados. O tributo estadual, que era de 17%, subiu para 20%, encarecendo compras em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.  

A medida foi aprovada no final de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e já está em vigor em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Roraima e Acre. Nos demais estados, a adoção do novo percentual depende da aprovação de leis estaduais ou decretos dos governadores.  

O aumento da carga tributária ocorre em um cenário de crescente popularidade do comércio eletrônico internacional. Segundo o Comsefaz, a mudança visa proteger a competitividade do varejo e da indústria nacional. "A compra de itens importados por meio de plataformas digitais exige uma regulamentação que equilibre o mercado interno", justificou o órgão em nota.  

Carga tributária pode ultrapassar 50% 

Além do ICMS estadual, compras em sites estrangeiros também estão sujeitas ao Imposto de Importação federal, que varia conforme o valor da compra. Para transações de até US$ 50, a alíquota é de 20%. Acima desse valor, o tributo sobe para 60%. Com o novo ICMS, a carga tributária sobre pequenos pedidos pode alcançar 50% do valor do produto.  

A varejista Shein criticou a decisão e afirmou que a mudança impacta especialmente consumidores de baixa renda, que recorrem a plataformas internacionais para adquirir produtos mais baratos.  

A decisão de elevar o ICMS vem menos de um ano após a unificação do imposto em 17%, em junho de 2023, dentro das regras do programa Remessa Conforme. O governo federal, por sua vez, destacou que não alterou o Imposto de Importação e que a medida foi tomada exclusivamente pelos estados.