Despesas discricionárias devem despencar até 2029, mas Haddad evita antecipar soluções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16.abr.2025) que o governo federal ainda não abriu discussão sobre possíveis soluções para o colapso previsto nas despesas discricionárias — aquelas não obrigatórias — que podem cair de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, uma retração de 96%.

“Não abrimos discussão sobre isso ainda, mas estamos trabalhando nesses assuntos. Tem muitos desafios pela frente”, disse Haddad ao ser questionado por jornalistas durante compromisso no Rio de Janeiro, após entrevista à TV Brasil.

As despesas discricionárias são essenciais para manter a máquina pública funcionando, além de financiar políticas sociais, infraestrutura e investimentos estratégicos. A queda drástica, revelada na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, levanta preocupações sobre a capacidade operacional do Estado nos próximos anos.

Segundo Haddad, os principais desafios estão relacionados à alta nos gastos com precatórios e emendas parlamentares, que pressionam o orçamento:

• Precatórios: Dívidas judiciais que devem ser pagas pela União, com projeção de chegar a R$ 516 bilhões até 2029;

• Emendas parlamentares: Recursos direcionados por congressistas, que devem atingir R$ 61,7 bilhões em 2029.

“Para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande. São coisas novas, não existia no passado recente. O volume de precatórios, o volume de emendas, tem muitas coisas que precisam ser conversadas”, afirmou.

Uma das principais pressões previstas é o retorno da contabilização dos precatórios dentro do novo arcabouço fiscal a partir de 2027, o que impactará o limite de crescimento das despesas e reduzirá ainda mais a margem para investimentos públicos.

Só entre 2026 e 2027, a verba para despesas discricionárias deve cair de R$ 208,3 bilhões para R$ 122,2 bilhões, uma redução de 41% em apenas um ano. A preocupação é que esse encolhimento paralise áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública.

Apesar dos alertas e das projeções dramáticas, Haddad sinalizou que o governo pretende tratar o tema “etapa por etapa”, sem antecipar medidas concretas neste momento. A fala do ministro foi interpretada por parte do mercado e de especialistas como minimização de um risco fiscal real, enquanto setores técnicos do governo seguem pressionando por alternativas estruturais ao orçamento engessado.