O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu o apoio inicial de 11 estados para aderir ao programa de subvenção ao diesel importado, mas enfrenta forte resistência de governadores oposicionistas, especialmente daqueles que concentram grande parte das importações do combustível. A proposta, discutida no âmbito do Consefaz e do Confaz, tem prazo de definição nesta sexta-feira (27).
Os estados com menor resistência política são Bahia, Sergipe, Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo e Amapá. Já São Paulo e Paraná, governados por Tarcísio de Freitas e Ratinho Jr., respectivamente, representam um obstáculo significativo, pois juntos responderam por 42% do diesel importado no Brasil em 2025.
A subvenção prevê um aporte de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre o governo federal e os estados participantes, com impacto estimado de R$ 1,5 bilhão para cada lado ao longo de dois meses. Sem a adesão dos maiores importadores, a eficácia da medida pode ficar comprometida, já que a contribuição seria proporcional ao volume de diesel importado por cada unidade da federação.
A iniciativa surgiu após recuo na ideia inicial de reduzir ou zerar o ICMS sobre o diesel importado. A equipe econômica optou pela subvenção direta para acelerar a implementação e evitar perda imediata de arrecadação para os estados. A medida integra um pacote mais amplo anunciado pelo presidente Lula em 12 de março, que inclui a redução de tributos federais e tem custo total estimado em R$ 30 bilhões.
O preço médio do diesel atingiu R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março, o maior patamar desde agosto de 2022. Na semana da escalada do conflito no Oriente Médio, o combustível subiu mais de R$ 1 em 13 estados, incluindo aliados do governo federal. Nos estados governados pela oposição, a alta média foi de R$ 0,96, e o preço médio chegou a R$ 7,27 por litro, contra R$ 7,07 nos estados aliados.
A Bahia registrou a maior variação entre os aliados, com alta de R$ 1,85 (30,9%) em poucas semanas. Já o Amapá praticamente não sentiu o impacto, com aumento de apenas R$ 0,06. O governo federal argumenta que a subvenção é necessária para evitar repasse da alta do petróleo Brent, que chegou a US$ 100,9, para o preço dos alimentos e demais setores da economia.
Especialistas do setor, como o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, avaliam que a proposta tem limitações importantes. Segundo ele, o valor do subsídio pode não ser suficiente para compensar a diferença entre preços internos e internacionais, e a medida pode gerar distorções no mercado, favorecendo importadores em detrimento de refinarias privadas. Araújo também alerta para problemas de fluxo de caixa das empresas, que arcariam com o ICMS no desembaraço e receberiam o ressarcimento somente depois, com prazos longos.
A Associação dos Importadores já havia manifestado preocupação com reduções de ICMS em nota anterior, argumentando que cortes tributários nem sempre se refletem integralmente no preço final ao consumidor e geram perda de receita essencial para serviços públicos.
Apesar das dificuldades políticas e fiscais, o governo federal mantém as negociações para ampliar a adesão dos estados. A decisão de participar pode ser tomada individualmente, mas a coordenação nacional é considerada fundamental para o sucesso da intervenção no mercado de combustíveis.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...