Interesse de Lula em regular mídia levanta temor de controle e censura, segundo especialistas

O debate sobre a regulação da mídia, sonho antigo do Partido dos Trabalhadores, entrou com força na pré-campanha eleitoral, trazido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista tem declarado enfaticamente a intenção de, caso eleito, retomar o projeto de regulação idealizado em seu governo. Nenhum outro pré-candidato ao Planalto é favorável a instrumentalizar a mídia.

A CNN tentou insistentemente contato nos últimos dias com Lula e a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, para detalhar a iniciativa, mas não obteve resposta.

Em nota, a assessoria do petista afirmou que “ele defende uma discussão no Congresso sobre a atualização da lei de regulação dos meios eletrônicos de comunicação, cuja legislação no país data da década de 1960, nos moldes da regulação inglesa, alemã ou americana”.

Nem Lula nem o PT detalharam como seria a regulação da mídia nesses moldes num eventual novo governo do petista, mas declarações recentes do ex-presidente podem dar pistas.

“Eu vi como a imprensa destruía o Chávez [ex-presidente da Venezuela, morto em 2013]. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação”, disse em entrevista coletiva em São Luís (MA), em agosto de 2021.

Para o advogado e doutor em direito Marcos Bitelli — especialista em direito da comunicação, mídia e entretenimento —, o tema da regulação “vira e mexe aparece como uma ameaça no universo da política”, mas dificilmente deve prosperar pelo caráter inconstitucional das propostas.

“Essas ameaças que toda a hora a gente vê de regular a mídia muitas vezes acabam virando uma bravata, porque, no sentido jurídico, certamente a Suprema Corte vai julgar inconstitucional, como já fez em outros casos, como na Lei de Imprensa”, disse Bitelli à CNN.

Segundo o especialista, é muito improvável que a ideia de criar uma agência reguladora para controlar os grupos de comunicação prospere pelas próprias limitações impostas pela Constituição Federal. Ele cita o artigo 5º, que diz ser “livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

“A Constituição também diz, no artigo 220, que você não pode causar qualquer embaraço à manifestação por qualquer forma ou processo de comunicação. Qualquer pessoa pode utilizar um meio para fazer sua liberdade de expressão do pensamento, em particular a informação jornalística”, afirma.

Presidente do Instituto Palavra Aberta —organização que defende as liberdades de expressão e de informação —, Patrícia Blanco afirma à CNN concordar que a discussão sobre a regulação da mídia tem um propósito político.

“Muitas vezes a gente viu o termo ‘regulação de mídia’ ser utilizado como uma chantagem ou ameaça aos veículos de comunicação que estavam fazendo seu trabalho, seguindo os princípios da Constituição”, afirma.

Em outra entrevista em agosto de 2021, desta vez à rádio Metrópole FM da Bahia, Lula disse estar “ouvindo muito desaforo”: “Tem setores da imprensa que não querem que eu seja candidato. Porque, se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”.

Desde que saiu da prisão, no final de 2019, Lula já citou ao menos dez vezes o tema em falas com críticas à imprensa.

Patrícia Blanco aponta que expressões como “regulação de mídia, regulação de conteúdo ou controle social da mídia” aparecem “sem explicar de fato do que se tratava a proposta”.

Para ela, as discussões sobre a regulação precisam ter um objetivo claro baseado no princípio da “defesa intransigente da liberdade de expressão de imprensa, da valorização do jornalismo, do jornalista e do papel desse profissional para levar informação confiável que realmente auxilie o cidadão na hora de decidir”. “O cidadão bem informado vai fazer escolhas mais próximas de suas necessidades”, diz.