Supremo Escândalo: Vazamento da opinião da Suprema Corte anulando Roe v. Wade – “Hora de atender à Constituição”, devolve o aborto a funcionários eleitos

WASHINGTON, DC - Um projeto de parecer da Suprema Corte anulando Roe v. Wade vazou para a imprensa em um dos maiores escândalos que já atingiu o mais alto tribunal do país e uma possível tentativa de intimidar um ou mais juízes para reverter seu voto ou inflamar uma rajada liberal para embalar a Suprema Corte antes que os democratas percam o Congresso em novembro.

“É hora de atender à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”, diz o possível projeto de parecer do ministro Samuel Alito, argumentando que onde a Constituição é omissa, o povo americano se governa por meio de eleições e eleito líderes, não juízes federais. Ele cita o falecido juiz Antonin Scalia, que disse: “A permissibilidade do aborto e as limitações a ele devem ser resolvidas como as questões mais importantes em nossa democracia: por cidadãos tentando persuadir uns aos outros e depois votando”. Em seguida, acrescenta: “Isso é o que a Constituição e o estado de direito exigem”.

O documento publicado pelo Politico que afirma ser uma minuta de parecer parece ser autêntico, mas não é uma decisão vinculante do tribunal a menos que pelo menos cinco ministros o assinem, e isso parece uma traição transparente e sem precedentes de um dos 45 ou portanto, pessoas com acesso a um projeto de parecer da Suprema Corte para impedir que essa decisão se torne lei, assustando os juízes moderados e tentando levar a esquerda política ao frenesi.

Há cinco pontos-chave a serem percebidos sobre essa opinião, como seu vazamento chocante poderia ter acontecido e por que a Suprema Corte sofrerá danos incalculáveis ​​se um dos juízes da maioria mudar de lado.

Primeiro, o que diz a opinião de 67 páginas. Os principais destaques incluem a página 5:

Sustentamos que Roe v. Wade deve ser anulado. A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum tal direito é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional, incluindo aquela em que os defensores de Roe e Casey agora se baseiam principalmente - a cláusula do devido processo da Décima Quarta Emenda. Essa disposição foi considerada para garantir alguns direitos que não são mencionados na Constituição, mas qualquer direito deve estar “profundamente enraizado na história e tradição desta Nação” e “implícito no conceito de liberdade ordenada”.

O direito ao aborto não se enquadra nesta categoria. Até a última parte do século 20, tal direito era totalmente desconhecido da lei americana. De fato, quando a Décima Quarta Emenda foi adotada, três quartos dos Estados tornaram o aborto um crime em todas as fases da gravidez. O direito ao aborto também é criticamente diferente de qualquer outro direito que este Tribunal considerou que se enquadrava na proteção de “liberdade” da Décima Quarta Emenda. Os defensores de Roe caracterizam o direito ao aborto como semelhante aos direitos reconhecidos em decisões anteriores envolvendo questões como relações sexuais íntimas, contracepção e casamento, mas o aborto é fundamentalmente diferente, como Roe e Casey reconheceram, porque destrói o que essas decisões vida” e o que a lei agora diante de nós descreve como um “ser humano não nascido”.

O parecer discute longamente se a Constituição como originalmente entendida incluía o direito ao aborto, concluindo que não. Em seguida, ele continua por muitas páginas das características do stare decisis - a política legal de quando aderir ao precedente do tribunal - e explica por que o stare decisis não exige a defesa do direito de Roe ao aborto.

Então, finalmente, na página 62, ele aborda o ponto que quem traiu o tribunal provavelmente estava tentando fazer com essa violação de confiança sem precedentes: “A crença do povo americano no estado de direito seria abalada se eles perdessem o respeito por este Tribunal como uma instituição que decide casos importantes com base em princípios, não em 'pressões sociais e políticas'”.