Advogado de Trump contesta ação de Moraes nos EUA

O advogado Martin De Luca, representante do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e da plataforma de vídeos Rumble, declarou em entrevista ao CNN Arena que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não utilizou procedimentos legais reconhecidos para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos.

Segundo De Luca, existem três meios formais para autoridades brasileiras obterem assistência judicial no país norte-americano: o tratado de assistência legal mútua, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, ele alega que nenhuma dessas vias foi utilizada no caso envolvendo a Rumble.

O advogado também revelou que o gabinete de Moraes teria inicialmente tentado recontratar advogados brasileiros que já representaram a Rumble para que recebessem um mandado sigiloso em nome da empresa. Como a Rumble não possui operações no Brasil, essa estratégia não teve êxito.

Após essa tentativa, segundo De Luca, um e-mail foi enviado diretamente para a sede da empresa na Flórida. O advogado contesta a validade desse método, alegando que não se trata de um procedimento reconhecido para a execução de ordens judiciais brasileiras em território americano.

O caso reforça as crescentes tensões jurídicas entre a Suprema Corte brasileira e empresas estrangeiras de tecnologia, além de reacender o debate sobre a soberania judicial e a cooperação internacional.