Justiça dos EUA inicia fase de produção de provas em processo de Filipe Martins

A Justiça Federal dos Estados Unidos deu início nesta quarta-feira (9) à fase de discovery no processo movido por Filipe Martins contra o governo americano. A audiência, realizada em Orlando, na Flórida, foi presidida pelo juiz Gregory A. Presnell, e marcou o início efetivo da produção de provas na ação que apura um suposto erro grave em um registro migratório.

Martins foi preso no Brasil em 2024 sob a acusação de tentativa de fuga do país, com base em um documento que indicava sua entrada nos EUA em dezembro de 2022. No entanto, esse registro apresentava diversas inconsistências, como nome grafado incorretamente, uso de um passaporte cancelado e um visto incompatível com o que ele possuía. Em julho de 2024, o próprio governo americano reconheceu oficialmente que a última entrada válida de Martins nos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022.

Durante a audiência, o juiz Presnell estabeleceu dois marcos importantes: o início da fase de troca de informações e coleta de depoimentos (discovery) e o prazo até agosto para apresentação das chamadas dispositive motions — petições que podem encerrar o caso sem julgamento completo, caso as provas sejam consideradas suficientes.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), réus no processo, deverão apresentar declarações formais com seus relatos dos fatos. A defesa de Martins terá direito de colher depoimentos de representantes das agências, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias que levaram à inclusão do documento errado nos sistemas oficiais.

Caso o juiz entenda que os fatos relevantes estejam esclarecidos e que não haja divergências substanciais entre as partes, ele poderá proferir uma decisão sumária, encerrando o processo sem julgamento. Se isso ocorrer, o resultado pode representar um reconhecimento oficial dos EUA de que houve erro na emissão do registro migratório que sustentou a prisão de Martins no Brasil.

O processo também pretende apurar quem foi o responsável pela inserção ou adulteração do registro equivocado e de que forma ele foi parar nos sistemas usados pelas autoridades brasileiras. A defesa argumenta que a prisão foi prolongada injustamente, mesmo com a Polícia Federal tendo acesso à localização de Martins desde outubro de 2023.

O caso segue agora para sua etapa mais técnica e decisiva, com a expectativa de novos desdobramentos até o segundo semestre de 2025.