Os clubes de futebol do Brasil manifestaram grande preocupação com o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.985/2023, apresentado pelo senador Carlos Portinho em 21 de maio de 2025, que propõe restrições severas à publicidade de operadores de apostas esportivas em eventos e espaços esportivos. A proposta, que será votada na Comissão de Esporte do Senado em 28 de maio de 2025, é vista pelos clubes como uma ameaça ao equilíbrio financeiro do esporte nacional, especialmente do futebol.
De acordo com uma nota conjunta assinada por diversos clubes, incluindo gigantes como Internacional, Grêmio e Fluminense, a aprovação do substitutivo poderia gerar uma perda estimada de R$ 1,6 bilhão por ano para o setor esportivo. A medida impactaria diretamente as receitas provenientes de patrocínios e placas publicitárias em estádios, fontes cruciais para a sustentabilidade financeira, sobretudo de clubes menores, que também desempenham papéis sociais e culturais importantes em suas comunidades.
O substitutivo de Portinho é criticado por ser, na prática, uma proibição disfarçada de limitação. A proposta restringe, por exemplo, a exibição de marcas de operadoras de apostas em placas estáticas ou eletrônicas nas arenas esportivas, o que comprometeria contratos já firmados, muitos com duração mínima de três anos. Essa vedação, segundo os clubes, não apenas causaria um colapso financeiro, mas também jurídico, devido à necessidade de renegociação ou rescisão desses acordos.
Um avanço, no entanto, foi reconhecido na emenda apresentada pelo senador Romário em 23 de maio de 2025, que propõe incluir no PL a permissão de publicidade estática ou eletrônica em espaços comerciais previamente contratados, desde que respeitadas as regras das competições e os direitos de terceiros. A emenda, que altera a Lei nº 14.790/2023, busca garantir segurança jurídica e preservar contratos vigentes, conciliando a regulação das apostas com a realidade operacional dos estádios brasileiros.
Apesar desse ajuste, os clubes alertam que o substitutivo ainda fere a livre concorrência ao limitar a exposição a apenas uma operadora por arena, o que beneficiaria um único concorrente no mercado, sem assegurar a proteção efetiva dos consumidores por meio de políticas publicitárias responsáveis. Os clubes defendem a aplicação do Anexo X do CONAR, que regula mensagens de “Jogo Responsável”, como uma alternativa mais equilibrada para promover práticas éticas sem comprometer as finanças do esporte.
A experiência internacional também é citada como alerta. Na Itália, a proibição de publicidade de jogos em 2018, pelo “Decreto Dignità”, visava reduzir problemas como ludopatia e endividamento. Contudo, o governo italiano agora avalia flexibilizar essas regras, reconhecendo que proibições amplas podem não ser a solução ideal a longo prazo, conforme apontado pela consultoria DLA Piper.
Com a regulação das apostas no Brasil em vigor desde janeiro de 2025, os clubes consideram precoce a adoção de medidas tão restritivas. Eles pedem prudência às comissões do Senado, destacando o risco de danos irreparáveis ao futebol, um patrimônio cultural nacional. A votação do PL 2.985/2023 e da emenda de Romário será decisiva para o futuro financeiro do esporte brasileiro, que busca equilíbrio entre responsabilidade social e sustentabilidade econômica.
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