PGR não vê crime em declaração de Bolsonaro que associou peso de homem negro a arrobas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta segunda-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu indícios de crime na declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) que associou o peso de um homem negro a arrobas (unidade de medida usada na pesagem de gado).

Bolsonaro deu a declaração no dia 12 de maio. Na ocasião, o presidente perguntou a um apoiador negro no cercadinho do Palácio do Alvorada se ele pesava "mais de sete arrobas". A declaração foi veiculada em um vídeo divulgado por um canal bolsonarista (veja mais abaixo).

A PGR enviou manifestação sobre o caso à Corte atendendo a uma determinação da ministra Cármen Lúcia.

Pedidos da oposição

Cármen Lúcia é relatora de pedidos de investigação de Bolsonaro apresentados ao Supremo por deputados do PSOL e do PC do B, que consideram que ficou configurado o crime de racismo.

“Tal declaração possui cunho inegavelmente racista, tendo em vista que arroba é uma medida utilizada para pesar animais. Ao utilizar o termo, há um claro intuito de associar a pessoa negra a um animal, explicitando o racismo da conduta”, dizem os dois documentos.

“Sabe-se que a arroba é uma unidade de medida de peso, equivalente a aproximadamente 15 quilogramas, utilizada majoritariamente a animais destinados ao consumo humano, o que revela a visão animalizada que Jair Messias Bolsonaro tem da população negra e que, na qualidade de Presidente da República, a propaga”, afirmam os pedidos.

O que diz a PGR

Na manifestação, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo defendeu o arquivamento dos pedidos.

Segundo Araújo, o presidente "notoriamente agiu com animus jocandi" — explicado pela literatura especializada como a intenção de brincar. Não houve, concluiu, o objetivo de estimular a discriminação.

"O Presidente da República notoriamente agiu com animus jocandi, em conversa com seu apoiador, na porta do Palácio da Alvorada, mais uma vez o fazendo em alusão ao eventual excesso de peso do interlocutor (“Tu pesa o quê”). As palavras não tiveram, por evidente, o propósito de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, como também não objetivaram desumanizar ou equipar negros a animais", afirmou Lindôra.

"Assim, analisado o contexto fático, claramente a frase não configura as elementares do tipo penal suscitado na notitia criminis e não tem o condão de ofender o bem jurídico tutelado", disse a vice-procuradora-geral.

Lindôra afirmou ainda que, para ser considerado crime, Bolsonaro teria que ter "manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra".

"Para haver a tipificação da conduta do Presidente da República, seria necessário que ele tivesse se manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra, ofendendo bem jurídico-penal, no caso, o direito à igualdade, o respeito à personalidade e à dignidade da pessoa. O contexto fático, porém, é absolutamente diverso. Não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele. A frase foi precedida de outra (“Ele disse que levantaram ele, Presidente, do chão naquela hora [...]”) completamente dissociada de questões raciais", afirmou.