DPU quer que X pague R$ 1 bilhão por danos ao país

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (19) à Justiça Federal que condene a plataforma X, antigo Twitter, a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.

Para a DPU, as condutas do empresário Elon Musk, proprietário da rede social, e do X "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos".

"[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", diz a ação da Defensoria.

No início do mês, Musk passou a fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte.

As postagens que foram alvo de decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Em publicações no X, Musk ameaçou não cumprir decisões da justiça brasileira e passou a ser investigado no Supremo.

Ameaças de Elon Musk de não cumprir ordens judicias geram críticas de presidentes de dois poderes

Outras medidas

Além de solicitar a indenização, ação da DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas como:

práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais

criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais

publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo

contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa