PGR recorre de decisão que anulou atos contra Marcelo Odebrecht

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba que condenaram o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato.

Gonet solicita que Toffoli reconsidere a decisão ou que o caso seja enviado ao plenário da Corte, se o pedido da Procuradoria Geral da República não for atendido. 

A decisão do ministro do STF de 21 de maio atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados alegaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Toffoli afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), foi “parcial” e “agiu em conluio com a acusação“.

Além disso, o magistrado solicitou o trancamento das persecuções penais, mas não invalidou o acordo de colaboração de delação premiada firmado pelo então presidente e herdeiro da Odebrecht (hoje Novonor).

Na contestação, Gonet usa esse fato para argumentar que, se o acordo ainda é válido, as decisões tomadas a partir dele também devem ser mantidas.

“Se o acordo de colaboração celebrado na Procuradoria-Geral da República não pode ser tido como nulo –e não o foi pela r. decisão agravada–, não há falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”, escreveu.

O recurso também afirma que o acordo de Odebrecht foi homologado pelo STF, e não pela Justiça do Paraná. Portanto, “a admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba”.

O procurador-geral da República disse ainda que a prática de crimes foi confessada por outros integrantes da Odebrecht, inclusive com a entrega de “documentos comprobatórios” no órgão e sob supervisão do Supremo.

DELAÇÃO DE MARCELO 

O depoimento de Marcelo Odebrecht é considerado o mais importante.

O empresário teria confirmado aos investigadores, por exemplo, um suposto encontro de Claudio Melo Filho com Michel Temer (MDB) em 2014.

Na ocasião, Melo teria acertado um pagamento de R$ 10 milhões a Temer, dentro do Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. A reportagem é de Marina Dias e Bela Megale, na Folha de S. Paulo (14.dez.2016).

Outros aspectos da delação de Marcelo também já são conhecidos (clique sobre as datas para ler):

1. suposta compra de um terreno em São Paulo com o objetivo de pagar propina ao ex-presidente Lula (Folha, 21.dez.2016). A mesma informação teria sido mencionada por outros delatores: Alexandrino Alencar (3) (ex-diretor de Relações Institucionais) e Paulo Melo (4) (ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias);
2. supostos pagamentos em espécie ao ex-presidente (Valor Econômico, 15.dez.2016) e a existência de uma “conta”, financiada pela empreiteira, com o objetivo de manter Lula influente (Folha, 23.dez.2016).