PGR denuncia Ivan Rejane por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o influenciador Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, acusado de ataques à corte e a políticos. O caso será analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Se a denúncia for aceita, Rejane poderá se tornar réu e enfrentar uma ação penal.

Ivan Rejane foi preso pela Polícia Federal em 22 de julho de 2022, em Belo Horizonte, por decisão de Moraes, devido à divulgação de informações falsas sobre o STF. Em outubro do ano passado, o ministro concedeu liberdade provisória ao influenciador, considerando que as diligências realizadas até então não justificavam a continuidade da prisão.

A denúncia inclui acusações de associação criminosa e incitação ao crime, no contexto de animosidade contra os Poderes Constitucionais. Rejane é acusado de aparecer em um vídeo em que critica ministros do STF e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo ameaças e convocando invasões ao STF.

O ministro Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, cancelamento de passaportes e documentos de porte de armas, e a proibição de uso de redes sociais para Rejane.

De acordo com a PGR, há evidências suficientes de que Ivan Rejane participou de uma associação criminosa e incitou ações supostamente antidemocráticas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia afirma que Rejane compartilhou conteúdos antidemocráticos e recrutou seguidores para apoiar seus planos contra as instituições democráticas, especialmente o STF.