TCU investiga licitação milionária dos Correios por indícios de direcionamento e superfaturamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na licitação de publicidade dos Correios, que prevê gastos de até R$ 380 milhões por ano. A decisão foi motivada por reportagem do Poder360 e representação feita pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que apontam suspeitas de direcionamento e má gestão dos recursos públicos.

Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, a Corte irá examinar os critérios adotados pela estatal, que utilizou a modalidade de julgamento por “melhor técnica”. A área técnica do TCU considera que a ausência de justificativas claras para não incluir o critério de “técnica e preço” pode indicar favorecimento indevido e contratação por valores acima dos praticados no mercado.

“A escolha do critério ‘melhor técnica’, sem motivação circunstanciada, levanta dúvidas sobre a lisura do certame, principalmente em um setor competitivo como o de publicidade”, afirmou o ministro em despacho assinado na última quarta-feira (9).

Agências sob suspeita

O edital prevê a escolha de quatro agências, sendo que três das finalistas — Cálix, Filadélfia e Puxe Comunicação — já tiveram pessoas ligadas a escândalos envolvendo o PT. O partido do presidente Lula também é alvo de críticas na representação apresentada ao TCU, que pede a suspensão imediata da licitação.

Entre as denúncias levantadas estão:

• Gasto incompatível com a realidade financeira dos Correios: A empresa enfrenta a pior crise de sua história, com prejuízo de R$ 3,2 bilhões em 2024 e rombo estimado de R$ 424 milhões apenas em janeiro de 2025.

• Possível direcionamento: Histórico de vínculos com o PT por parte das agências classificadas pode indicar violação dos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.

• Risco de dano ao erário: A exclusão de grandes agências e a escolha de empresas menores reforçam a suspeita de gestão ineficiente dos recursos públicos.

• Comprometimento da credibilidade: A contratação de empresas associadas a escândalos pode manchar a imagem da estatal e do próprio processo licitatório.

Defesa e próximos passos

Os Correios ainda não se manifestaram publicamente sobre as suspeitas. O processo encontra-se em fase de análise de recursos de agências desclassificadas, o que pode atrasar o desfecho da licitação para além da primeira quinzena de abril. Por ora, o TCU optou por não suspender o processo, mas convocará audiências preliminares para esclarecimentos.

O caso reacende o debate sobre a eficiência e transparência nas contratações públicas, especialmente em empresas estatais pressionadas por déficits históricos e baixa confiança popular.