Alexandre de Moraes acaba de determinar a prisão preventiva de Carla Zambelli e inclusão na lista da Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, que permite a detenção de foragidos em âmbito internacional. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar anunciar, na terça-feira (3), que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, com planos de seguir para a Europa.  

Zambelli foi condenada em 14 de maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos e 8 meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Segundo a PGR, a deputada foi a mentora intelectual de um ataque cibernético, executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que inseriu um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no sistema do CNJ. Delgatti, também condenado no mesmo processo, recebeu pena de 8 anos e 3 meses.  

A saída de Zambelli do país, no dia 25 de maio, foi feita por terra, pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR), sem registro da Polícia Federal devido à ausência de controle migratório na região. De Buenos Aires, ela seguiu para os Estados Unidos e anunciou que pedirá licença não remunerada de seu mandato, alegando motivos de saúde e intenção de residir na Europa, onde possui cidadania italiana.  

Para Moraes, a viagem de Zambelli teve “inequívoco objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, especialmente pela proximidade do julgamento de recursos contra sua condenação. Além da prisão preventiva e da inclusão na Interpol, o ministro determinou o bloqueio de passaportes (incluindo o diplomático), contas bancárias, bens, ativos e perfis da deputada em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X. Uma multa diária de R$ 50 mil foi fixada caso Zambelli publique conteúdos que “reiterem condutas criminosas”.  

A condenação de Zambelli está relacionada a um ataque cibernético em janeiro de 2023, no contexto da polarização política pós-eleições de 2022. A PGR apontou que a deputada planejou a invasão do CNJ para desestabilizar instituições, inserindo documentos falsos, como um mandado de prisão contra Moraes e alvarás de soltura fraudulentos. O ministro destacou que a conduta da parlamentar representa “relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.  

Zambelli também enfrenta outra ação no STF por porte ilegal de arma e constrangimento, decorrente de um episódio em 2022, quando perseguiu um homem com uma arma em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. Nesse processo, já há maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.  

A decisão de Moraes intensifica o embate entre o STF e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem Zambelli mantém forte ligação. A deputada alegou sofrer “perseguição judicial” e comparou sua situação à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está nos EUA. Ela afirmou que permanecerá na Europa para “denunciar a ditadura” que, segundo ela, vigora no Brasil.  

A Câmara dos Deputados será notificada para decidir sobre a manutenção da prisão preventiva e a eventual perda do mandato de Zambelli, que só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo. A defesa da deputada, que já recorreu da condenação, não se pronunciou publicamente sobre a nova decisão.  

O caso reacende discussões sobre a atuação de parlamentares em crimes cibernéticos e a fiscalização de saídas do país em processos judiciais, enquanto o STF busca garantir a aplicação da lei em um contexto de tensões políticas