Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que resultou em 19 mortes e na contaminação da bacia do Rio Doce, o Tribunal Superior de Londres condenou a BHP, acionista da Samarco, como responsável direta pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil.
A sentença, divulgada na manhã de sexta-feira (13), reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelos danos causados, independentemente de comprovação de culpa, devido à sua ligação com a atividade minerária. O tribunal também identificou negligência grave: a mineradora desconsiderou alertas técnicos, omitiu estudos de risco e autorizou o alteamento da estrutura mesmo com indícios evidentes de instabilidade.
A BHP anunciou que recorrerá da decisão. O montante das indenizações será definido na segunda fase do julgamento, com término previsto para outubro de 2026. A Vale, outra acionista da Samarco, não integra a ação no Reino Unido, mas responde a processos no Brasil.
A ação coletiva reúne cerca de 620 mil autores indivíduos, comunidades, municípios, igrejas e empresas que pleiteiam aproximadamente R$ 230 bilhões em reparações.
O que diz a mineradora
Em nota, a BHP informou que vai recorrer da decisão da Justiça britânica e reafirmou seu compromisso com a reparação no Brasil.
Desde 2015, BHP, Vale e Samarco já destinaram cerca de US$ 13,4 bilhões para reparação e compensação no Brasil, incluindo um acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras no valor de R$ 170 bilhões (US$ 32 bilhões). Mais de 610 mil pessoas foram indenizadas, entre elas cerca de 240 mil que também participam da ação no Reino Unido.
O tribunal britânico reconheceu a validade das quitações assinadas por quem já recebeu compensação no Brasil, o que deve reduzir o valor das ações no Reino Unido. A BHP afirma que o processo britânico é duplicativo, já que os mecanismos de reparação estão previstos no acordo brasileiro.
Antecedentes do julgamento
A fase inicial do processo, focada na responsabilidade da BHP, ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025, com depoimentos de peritos, testemunhas e especialistas.
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, apresentou documentos comprovando que a mineradora recebeu "sinais de alerta" sobre a barragem pelo menos seis anos antes do colapso, em 2015. Uma rachadura detectada em agosto de 2014 foi classificada como "evidência de falha iminente do próprio talude". Apesar de medidas emergenciais, o fator de segurança mínimo não foi alcançado.
A segunda etapa, que avaliará os impactos individuais e os valores a serem pagos, já teve audiências preparatórias iniciadas. A Vale responderá por metade do montante final.
Relembre o desastre
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, destruindo distritos inteiros em Mariana e afetando 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama tóxica atingiu o Rio Doce e chegou ao Atlântico, comprometendo ecossistemas, fontes de água e meios de subsistência.
A ação no Reino Unido foi protocolada em 2018 e só aceita para julgamento em 2022, quando a Justiça inglesa confirmou sua jurisdição à época do desastre, a BHP era listada na Bolsa de Londres.
No Brasil, em 2024, Samarco, Vale e BHP assinaram novo termo de reparação com o poder público no valor de R$ 170 bilhões, sendo R$ 38 bilhões já desembolsados anteriormente.
O que diz o escritório de advocacia das vítimas
Em nota, o escritório Internacional Pogust Goodhead também confirmou a condenação e afirmou que "a sentença representa um marco para as vítimas, que há dez anos buscam a responsabilização efetiva das empresas envolvidas no desastre".
Disse também que o tribunal britânico rejeitou as tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos. A decisão também confirma que os municípios brasileiros podem processar a empresa na Inglaterra e que as vítimas têm prazo até, pelo menos, setembro de 2029 para apresentar ações.
Mais de 600 mil pessoas e 31 municípios participam da ação coletiva, conduzida pelo escritório Pogust Goodhead. O julgamento da segunda fase do processo está previsto para outubro de 2026.
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