A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que fosse autorizada a instalação de uma smart TV na cela onde o ex-presidente cumpre prisão preventiva.
O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15 de janeiro de 2026).
No parecer, a subprocuradora Lindôra Araújo, responsável pela manifestação, argumentou que o benefício não se enquadra como direito essencial ao preso nem como medida indispensável para a defesa ou para a manutenção da dignidade humana.
A PGR destacou que o regime de prisão preventiva, aplicado a Bolsonaro desde dezembro de 2025, já garante condições mínimas de conforto, incluindo acesso a leitura, correspondência e visitas familiares, o que tornaria desnecessária a inclusão de um aparelho eletrônico de entretenimento.
Outro ponto levantado pela Procuradoria foi o risco potencial à segurança do sistema prisional.
A smart TV, por permitir conexão à internet e acesso a conteúdos externos, poderia ser utilizada para comunicação não monitorada ou até para fins que comprometam a ordem no presídio.
A manifestação reforça que tais equipamentos não são previstos na Lei de Execução Penal para o regime fechado ou preventivo, especialmente em casos de alta relevância política e de risco de influência externa.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a TV alegando necessidade de acompanhamento de notícias e programas educativos, além de amenizar o isolamento imposto pela prisão.
O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF que resultou na decretação da prisão.
Com o parecer negativo da PGR, cabe agora ao ministro decidir se acolhe ou não a solicitação.
Até o momento, não há data marcada para a decisão. O caso segue sob sigilo parcial, mas o posicionamento da Procuradoria reforça a linha dura adotada pelas autoridades judiciais em relação ao ex-presidente desde o início do processo.
A negativa ocorre em meio a debates sobre condições de detenção de figuras políticas de alto escalão, com críticas de apoiadores de Bolsonaro à suposta “perseguição” e respostas de opositores defendendo a igualdade no tratamento prisional.
Aplicativo Brado
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