O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou nesta quinta-feira (22) o pedido apresentado por deputados da oposição para declarar impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
A representação foi protocolada por parlamentares como Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Eles questionavam a imparcialidade de Toffoli com base em uma viagem realizada pelo ministro a Lima, no Peru, em novembro de 2023, para a final da Copa Libertadores, em aeronave particular que também transportava um advogado ligado à defesa de investigados no caso.No despacho, Gonet justificou o arquivamento por questões regimentais: o prazo de cinco dias para apresentação do pedido de suspeição já havia expirado. Ele acrescentou que os fatos narrados já estão sob análise no âmbito do STF, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República, não havendo providência adicional a ser adotada no momento.
A decisão foi assinada em 15 de janeiro, mas divulgada nesta semana. Há outras representações semelhantes recebidas pela PGR, uma das quais ainda em análise, enquanto as demais foram arquivadas.
O arquivamento ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Toffoli no caso Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Revelações recentes apontam relações do ministro com empresários e executivos do setor financeiro, incluindo uso frequente do Resort Tayayá, no Paraná, onde Toffoli passou pelo menos 128 dias desde dezembro de 2022, com diárias de seguranças custando R$ 548,9 mil aos cofres públicos. Imagens mostram o ministro ao lado de figuras como o empresário Luiz Osvaldo Pastore e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
A permanência de Toffoli na relatoria tem gerado mal-estar interno no STF, com ministros avaliando que o desgaste de imagem da Corte se intensificou. No campo político, o caso acelerou discussões no Senado sobre a PEC do Banco Central, que amplia a autonomia da instituição e inclui fiscalização de fundos de investimento. O relator, senador Plínio Valério, aceitou emenda do líder do PT, Rogério Carvalho, incorporando essa atribuição.
O Partido Novo anunciou que protocolará notícia-crime na PGR para investigar as relações de Toffoli com o resort Tayayá, mas essa ação é distinta da representação arquivada. Até o momento, nem Toffoli nem a PGR comentaram a decisão além do despacho. O caso Banco Master segue em tramitação no STF, com foco em supostas fraudes bilionárias no sistema financeiro.
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