O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa e decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo anterior.
A decisão, proferida em 26 de janeiro de 2026, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a continuidade da medida cautelar. O magistrado destacou a ausência de elementos novos que justificassem a alteração do regime de custódia e apontou o descumprimento reiterado das restrições impostas anteriormente.
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos e 6 meses de prisão (sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês em detenção, além de multa) por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos vinculados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Em dezembro de 2025, o ministro havia convertido a prisão preventiva em domiciliar, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e à proibição expressa de acessar redes sociais. No entanto, em 2 de janeiro de 2026, a preventiva foi restabelecida após indícios de acesso à plataforma LinkedIn em 28 de dezembro de 2025, o que configuraria violação da cautelar. A defesa admitiu o registro técnico, mas argumentou tratar-se de um evento algorítmico involuntário, sem comunicação ativa ou relevância jurídica para justificar o agravamento da restrição de liberdade.
Moraes considerou que as medidas alternativas anteriores se revelaram insuficientes para mitigar o risco representado pela liberdade do réu, reforçando a necessidade da prisão preventiva.
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